A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para o empregado quanto para o empregador, que envolve uma série de obrigações trabalhistas a serem cumpridas no período aquisitivo. Compreender os tipos de rescisão, os cálculos envolvidos e contar com ferramentas adequadas pode tornar esse processo mais eficiente e preciso.
Neste blogpost, exploraremos de forma abrangente os tipos e cálculos da rescisão de contrato de trabalho, proporcionando uma visão clara das obrigações trabalhistas e mostrando como otimizar o procedimento com a ajuda do departamento pessoal e do Software RH da Benner.
Quais os tipos de rescisão de trabalho?
Existem várias formas de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com suas particularidades. Os principais tipos incluem:
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa, também conhecida como dispensa por justa causa, ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho de um funcionário devido a uma falta grave cometida por ele. Essa falta grave está prevista na legislação trabalhista brasileira, mais especificamente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Existem diversas situações em que um empregador pode demitir um funcionário por justa causa, tais como:
- Ato de improbidade: agir de forma desonesta ou comete algum ato de má-fé no ambiente de trabalho, como roubo, fraude, falsificação de documentos, entre outros;
- Incontinência de conduta ou mau comportamento: comportamento inadequado, ofensivo ou desrespeitoso com colegas de trabalho, superiores ou clientes;
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: se envolver em transações comerciais em benefício próprio ou de terceiros, sem autorização do empregador;
- Condenação criminal: se o funcionário é condenado por um crime, desde que não haja a suspensão da execução da pena;
- Desídia no desempenho das funções: apresentar negligência, desleixo ou descaso no cumprimento de suas obrigações;
- Embriaguez habitual ou em serviço: comparecer ao trabalho sob o efeito de álcool ou outras substâncias que afetem sua capacidade de desempenho;
- Abandono de emprego: faltar injustificadamente ao trabalho por um período consecutivo superior a 30 dias, sem qualquer comunicação ou motivo plausível.
Essas são apenas algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa. No entanto, é importante ressaltar que cabe ao empregador comprovar a falta grave cometida pelo funcionário para que a demissão seja considerada legal. Caso contrário, o funcionário pode contestar a dispensa e buscar seus direitos trabalhistas.
Demissão sem justa causa
Na demissão sem justa causa, não há nenhuma violação das cláusulas contratuais por parte do colaborador que justifique seu desligamento. Nesses casos, não é necessário apresentar motivos para a saída do funcionário, e a parte responsável pela rescisão deve cumprir as obrigações legais relacionadas a ela.
Pedido de demissão
Quando um empregado decide pedir demissão, é ele quem toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho. Esse tipo de rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como encontrar uma oportunidade de emprego melhor.
Nessa situação, o empregado tem direito a receber algumas verbas rescisórias. Isso inclui o saldo de salário referente aos dias trabalhados, as férias proporcionais e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.
No entanto, é importante destacar que, por ter sido o empregado quem solicitou a demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias. Caso decida não cumprir esse prazo, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa para a empresa.
Rescisão por acordo entre as partes
A rescisão por acordo mútuo é realizada quando empregado e empregador chegam a um consenso para encerrar o vínculo empregatício. A reforma trabalhista introduziu regras que facilitam esse acordo e que garantem direitos do funcionário.
Rescisão indireta
A rescisão indireta ocorre quando o colaborador solicita o encerramento do contrato devido a uma ação do empregador. Embora seja o funcionário que formalize a rescisão, ela é considerada uma demissão por parte da empresa. Alguns motivos para a rescisão indireta podem incluir falta de pagamento de salário, não fornecimento de equipamentos de proteção exigidos por lei, entre outros.
Rescisão por culpa reciproca
Na rescisão por culpa recíproca, tanto o empregador quanto o empregado são responsáveis por ações faltosas que resultam no término do contrato de trabalho. O TST definiu através de uma súmula que o empregado tem o direito de receber metade do montante do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.
Ao conhecer essas diferentes modalidades de rescisão de contrato de trabalho, é essencial que as empresas contem com um departamento pessoal ou recursos humanos bem informados para garantir que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a legislação trabalhista vigente e que os direitos trabalhistas sejam respeitados em cada caso específico.
Quais os cálculos de rescisão de contrato?
Durante o processo de rescisão do contrato de trabalho, é fundamental efetuar os cálculos corretos das verbas rescisórias, garantindo assim o cumprimento das obrigações trabalhistas. Alguns dos principais cálculos a serem considerados são:
a) Saldo de salário: refere-se ao valor do salário proporcional ao que o empregado tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão;
b) Férias proporcionais: é feito o cálculo das férias proporcionais com base no tempo de serviço do empregado, levando em conta os meses trabalhados até a data da rescisão;
c) 13º salário proporcional: calcula-se o décimo terceiro salário proporcional de acordo com os meses trabalhados no ano corrente, considerando a fração de meses trabalhados;
d) Multa de 40% do FGTS: a multa do FGTS é uma obrigação trabalhista que corresponde a 40% do saldo acumulado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregado. Essa multa deve ser paga ao empregado como uma indenização em caso de rescisão.
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Aspectos importantes das obrigações trabalhistas e prazos
Garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas é essencial para assegurar os direitos dos empregados. Abaixo estão alguns aspectos cruciais a serem considerados:
a) Prazo para pagamento das verbas rescisórias: conforme estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador tem um prazo de até 10 dias após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias;
b) Multa de rescisão do contrato de trabalho: entender de forma detalhada quando e como a multa de rescisão pode ser aplicada, de acordo com as disposições legais vigentes;
c) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): se atentar aos devidos depósitos do FGTS durante o período de trabalho, além de apresentar as regras para o saque do fundo na rescisão do contrato.
Como otimizar o processo de cálculo da rescisão de contrato com o Benner RH?
Para otimizar e agilizar o processo de cálculo de rescisão de contrato de trabalho, é altamente recomendável contar com soluções especializadas em gestão de recursos humanos, como o software Benner RH.
O Benner RH é uma ferramenta completa que oferece recursos específicos para a área de recursos humanos, incluindo o cálculo de rescisões contratuais. Com o software, é possível automatizar grande parte do processo, reduzindo o tempo gasto e minimizando erros nos cálculos.
Graças à integração com bancos de dados atualizados, o Benner RH mantém-se constantemente atualizado em relação às mudanças na legislação trabalhista, garantindo que os cálculos estejam sempre em conformidade com as normas vigentes. Isso proporciona mais segurança e tranquilidade para o departamento de RH e evita possíveis problemas decorrentes de cálculos incorretos.
Além disso, o software oferece uma interface intuitiva e de fácil navegação, permitindo que os profissionais de RH realizem os cálculos de rescisão de forma rápida e eficiente. Ele também gera relatórios detalhados, facilitando o controle e o acompanhamento de todas as verbas rescisórias envolvidas.
Organize seu departamento de recursos humanos com a Benner
Ao utilizar o Benner RH para o cálculo de rescisões contratuais, você poderá economizar tempo, reduzir erros e garantir a conformidade legal. Dessa forma, sua equipe de RH poderá se concentrar em atividades estratégicas, como desenvolvimento de talentos e engajamento dos colaboradores.
Em resumo, contar com o software Benner RH é uma escolha inteligente para otimizar o processo de cálculo da rescisão de contrato de trabalho, garantindo maior eficiência, precisão e conformidade com as obrigações trabalhistas. Invista em uma solução confiável e eleve a gestão de recursos humanos da sua empresa a um novo patamar de excelência.
