O registro de propriedade intelectual é um direito que busca resguardar todo bem material e imaterial desenvolvido a partir da capacidade criativa e inventiva dos seres humanos.
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o termo “propriedade intelectual” é definido como o conjunto dos “direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.
Ou seja, o registro de propriedade intelectual apoia-se na legislação para proteger obras advindas da capacidade intelectual e criadora de pessoas físicas ou jurídicas, o que inclui:
- Marcas e patentes;
- Invenções em geral;
- Descobertas científicas;
- Obras literárias;
- Obras artísticas;
- Desenhos, modelos e projetos industriais.
No Brasil, a lei mais completa de registro de propriedade intelectual é a Lei nº 9.279/96, que versa sobre a propriedade industrial. Depois dela, também é notória a Lei nº 9.610/98, que confere proteção de direitos autorais para obras literárias, artísticas, científicas e de outras manifestações semelhantes.
A legislação de propriedade intelectual é bastante completa no direito brasileiro, tendo em vista que suas previsões legais se estendem a ainda mais segmentos específicos.
Esse é o caso da Lei nº 9.456/97, que trata especificamente da propriedade intelectual sobre a manipulação de criação de cultivares, e também da Lei nº 9.609/98, que protege os autores de softwares.
Por mais que o registro de propriedade intelectual garanta a devida proteção jurídica para as suas ideias, ou para as posses intelectuais de sua empresa (como a sua marca, por exemplo), isso não significa que elas estarão livres de cópias ou de usos indevidos!
Quer saber como reforçar a segurança das suas propriedades intelectuais e protegê-las com mais eficiência? Descubra a seguir!
Como reforçar a segurança do registro de propriedade intelectual?
Como mencionamos anteriormente, o registro de propriedade intelectual é imprescindível para proteger a autoria de suas ideias e lhe garantir total domínio sobre suas patentes ou direitos autorais.
Contudo, para que suas garantias jurídicas na área sejam realmente resguardadas, e ninguém utilize suas posses intelectuais indevidamente, alguns cuidados especiais devem ser adotados em relação às marcas e patentes. São eles:
Separe suas equipes de profissionais
Sempre que a sua empresa atuar no desenvolvimento de algum bem sob registro de propriedade intelectual, procure separar geograficamente os profissionais responsáveis e não deixe que ninguém tenha acesso ao produto final.
Seja um modelo industrial, um software ou outra propriedade parecida, certifique-se de que sua elaboração ocorrerá com tarefas bem separadas. Assim, garante mais segurança para as informações e mantém a ideia ou a invenção mais protegida.
Não obtenha propriedades conjuntas
Quando o registro de propriedade intelectual é feito de maneira conjunta, impasses futuros podem surgir entre as partes e dificultar significativamente sua proteção. Com isso em mente, procure evitar ao máximo as propriedades conjuntas, mantendo-as sob uma única posse.
Priorize domínios com correspondência exata
Por mais que seja um registro de propriedade intelectual mais caro, o nome de domínio com correspondência exata proporciona mais segurança e maiores garantias para as marcas registradas. Portanto, deve ser priorizado pelas empresas.
Tenha foco no armazenamento das informações
Todas as ideias ligadas ao registro de propriedade intelectual, bem como seus rascunhos e manuscritos, precisam ser devidamente armazenados em um ambiente organizado e seguro.
Para ter acesso facilitado aos dados probatórios e evitar quaisquer violações, procure utilizar um bom sistema de gerenciamento, apoiado em protocolos de segurança como autenticação de dois fatores e análises de riscos.
Desenvolva acordos rígidos de não divulgação
Ao obter seu registro de propriedade intelectual, conte com uma boa assistência jurídica para criar acordos de não divulgação sólidos, a fim de evitar que aqueles com acesso às ideias ou criação não compartilhem suas informações sigilosas.
Outro ponto importante é certificar-se de que todos os acordos feitos por sua empresa também englobam a propriedade intelectual, seja nos contratos de venda, de trabalho ou licenças.
Publique sempre com atribuição
Por fim, outra medida importante de proteção é fazer com que o seu registro de propriedade intelectual seja sempre reconhecido como seu ou de sua empresa.
Para isso, procure sempre referenciar o seu negócio quando a propriedade protegida for apresentada ou divulgada. Isso porque, quanto mais sua marca é associada à sua ideia, mais fácil é comprovar a sua origem!
Por que a Benner garante registros de propriedade intelectual mais seguros?
Para otimizar todos os cuidados ligados ao registro de propriedade intelectual, é fundamental contar com um bom software de gestão jurídica e de controle de processos!
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