No dia a dia das empresas, lidar com um processo trabalhista pode ser motivo de dor de cabeça quando não se tem o suporte adequado. Por isso, além de conhecer o ordenamento jurídico, montar as estratégias certas é importante para evitar as perdas, tanto em causas quanto nas finanças.
No caso das empresas, estar de acordo com o sistema jurídico brasileiro pode significar uma vantagem em diversos pontos. Sob o ponto de vista operacional, por exemplo, coordenar ações para minimizar o prejuízo pode significar uma vantagem maior que até a própria sentença a favor.
É pensando nisso que nossos especialistas prepraram um artigo para ajudar a sua empresa. Conheça tudo sobre o que é o processo trabalhista, suas principais causas, como é um sistema jurídico, os benefícios em usá-lo, entre outros assuntos.
Como tramita um processo trabalhista?
O processo trabalhista passou por mudanças desde a sanção da Reforma Trabalhista, em 2017. Antes, as ações eram conduzidas apenas por meio da jurisdição contenciosa. Esse dispositivo contém etapas extensas e transitam por diversas áreas.
Depois da Lei 13467/2017 entrar em vigor, um novo procedimento foi apresentado, neste caso o da jurisdição voluntária. Conhecida também como jurisdição de comum acordo, essa via é uma ação na qual as partes do processo tentam chegar a um consenso sem litígio.
Saiba mais detalhes sobre cada um dos meios nos tópicos a seguir:
Jurisdição contenciosa
No sistema jurídico, a jurisdição contenciosa está ligada à função exercida pelo Poder Judiciário para solucionar conflitos de natureza litigiosa entre as partes. É o ramo em que o Judiciário atua como mediador imparcial na resolução de disputas entre as partes envolvidas em um processo.
Na jurisdição contenciosa, as partes envolvidas apresentam suas alegações e provas perante o tribunal, conforme a legislação processual. O juiz analisa as alegações e evidências apresentadas, toma decisões e emite uma sentença que resolve a disputa.
Jurisdição voluntária
Já a jurisdição voluntária também é exercida pelo Poder Judiciário. Mas, diferente da contenciosa, envolve casos em que não há conflito entre as partes e não é necessária a controvérsia judicial. Em termos gerais, é um tipo de jurisdição não litigiosa.
Diferentemente da jurisdição contenciosa, na jurisdição voluntária o papel do juiz é mais administrativo. Ou seja, garantindo que os requisitos sejam cumpridos e que os direitos das partes sejam protegidos.
Mesmo na jurisdição voluntária, o princípio do devido processo legal é observado. Isso significa que as partes são ouvidas e têm a oportunidade de se manifestar antes da decisão final.
Para isso, as partes ou interessados apresentam uma petição ou requerimento ao tribunal, solicitando a intervenção em uma determinada matéria. O juiz analisa o pedido, verifica a legalidade e a regularidade do caso. A partir disso, emite uma decisão que reconhece e valida os atos ou procedimentos requeridos.
Como um processo trabalhista é pago?
O processo trabalhista é pago por meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista. Essa é a determinação da Instrução Normativa 36 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O valor fica disponível em uma conta que o juiz determina e, após a confirmação do recebimento, a quantia é liberada para saque.
A empresa deve fazer o pagamento em até 48 horas, conforme regulamentação da CLT, ou de 15 dias úteis, que é o prazo previsto pela lei processual civil. Vale lembrar que as condenações de cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT) podem ser levadas ao TST, porém dependem de condições específicas.
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Quais as principais causas de processos trabalhistas?
As principais causas de processos trabalhistas no Brasil podem variar de acordo com diversos fatores. Alguns deles envolvem o setor de atividade econômica, região geográfica, condições de trabalho e legislação específica. No entanto, algumas das principais causas de processos trabalhistas comumente observadas no país incluem:
Rescisão contratual
Disputas relacionadas à rescisão do contrato de trabalho são frequentes. Isso pode envolver questões como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, verbas rescisórias (como aviso prévio, férias não pagas, 13º salário proporcional), multas por atraso no pagamento e indenizações por danos morais ou materiais.
Horas extras e jornada de trabalho
Todas as reclamações sobre horas extras não pagas e indevidas costumam ser razões para queixa. Além disso, o não pagamento de adicional noturno, descumprimento da jornada de trabalho prevista em lei também geram ações. Outras causas intervalo intrajornada não concedido ou concedido de forma inadequada são igualmente comuns.
Acidentes de trabalho
Casos em que o trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença ocupacional durante o exercício de suas atividades profissionais. Isso pode levar a ações judiciais buscando indenização por danos materiais, morais e/ou estabilidade no emprego.
Assédio moral e discriminação
Reclamações de assédio moral, discriminação e outras formas de violação dos direitos trabalhistas estão em ascensão. Isso inclui casos de humilhação, constrangimento, ofensas verbais, tratamento diferenciado por motivo de raça, gênero, orientação sexual, religião, entre outros.
Direitos trabalhistas básicos
Queixas relacionadas a direitos trabalhistas básicos, como salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são as maiores sobre o tema. Além disso, as contribuições da previdência, ausência de registro em carteira de trabalho e falta de recolhimento de encargos sociais por parte do empregador.
Como o Benner Jurídico diminui perdas em processos trabalhistas?
O Benner Jurídico é um software de gestão jurídica que pode contribuir de diversas formas para minimizar perdas em processos trabalhistas. Aqui estão algumas maneiras de utilizar o sistema para esse fim:
Controle de prazos
O software permite configurar e monitorar os prazos processuais, garantindo que as ações e recursos sejam apresentados dentro dos prazos legais. Dessa forma, evita-se a perda de prazos que poderiam resultar em decisões desfavoráveis.
Gestão documental
O Benner Jurídico permite armazenar e organizar documentos relacionados aos processos trabalhistas de forma digital. Isso facilita o acesso rápido aos documentos necessários. Como consequência, evita perdas de documentos físicos e garante que toda a documentação relevante esteja disponível para consulta e utilização no processo.
Registro de atividades e movimentações processuais
O software permite registrar todas as atividades e movimentações processuais relacionadas aos processos trabalhistas. Isso inclui anotações de reuniões, audiências, prazos cumpridos, petições apresentadas, entre outros. Ter um registro detalhado das atividades pode ajudar a acompanhar o andamento dos processos, evitar atrasos e tomar ações preventivas quando necessário.
Integração com sistemas financeiros
O Benner Jurídico pode ser integrado a sistemas financeiros, facilitando o controle dos valores envolvidos nos processos trabalhistas. Isso permite uma gestão financeira adequada dos honorários advocatícios, despesas processuais e eventuais condenações. Dessa forma, as perdas financeiras são evitadas e, consequentemente, controle das movimentações financeiras se torna mais preciso.
Relatórios e indicadores
O software oferece a possibilidade de gerar relatórios e indicadores de desempenho. Esses relatórios podem fornecer informações valiosas sobre o andamento dos processos trabalhistas, prazos vencidos, pendências, custos envolvidos, entre outros aspectos relevantes. Com base nesses dados, é possível identificar áreas de melhoria, tomar decisões mais informadas e adotar medidas preventivas para minimizar perdas.
Colaboração e comunicação
O Benner Jurídico permite uma melhor colaboração e comunicação entre os membros da equipe, advogados e clientes. Por meio do compartilhamento de informações, é possível manter todos os envolvidos informados sobre o andamento dos processos e alinhar estratégias de defesa. Assim, se torna mais fácil minimizar a possibilidade de falhas de comunicação e erros na condução dos casos.
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