Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a um padrão de vida que garanta acesso à saúde, bem estar, etc. A Organização Mundial da Saúde (OMS), pensou a questão desse direito universal da mesma maneira e definiu políticas de descentralização e atenção primária à saúde (APS) para todas as nações.
Nesse sentido, a Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção à saúde, isto é, toda a estrutura de manutenção da saúde, visando atingir o bem estar físico, social e mental dos indivíduos e das comunidades, tais como:
- Promoção e proteção de saúde;
- Prevenção de agravos;
- Tratamentos médicos;
- Reabilitações;
- Diagnósticos.
Dentre os principais atributos da APS estão a tecnologia em saúde, métodos que tornam as atividades mais práticas e a acessibilidade. Para entender melhor as práticas e virtudes das políticas de descentralização e atenção primária à saúde, continue acompanhando este artigo!
Quais são as virtudes da atenção primária à saúde?
A principal virtude quando se pensa em atenção primária à saúde é o aumento da qualidade de vida dos indivíduos. Isso porque, essa definição garante não só a proteção de saúde como também a acessibilidade a esse direito universal.
No Brasil, esse tipo de atendimento é o primeiro acesso que os cidadãos têm ao sistema único de saúde (SUS). É por isso que esta deve ter o menor custo possível, sendo acessível a todos.
Facilidade de acesso
Em resumo, esse é um dos princípios da APS e, como o próprio nome diz, permite que o paciente tenha o atendimento médico mais acessível possível. Nesse caso, pode ser presencial ou por telemedicina, via telefone ou e-mail.
Atenção continuada
Na Atenção Primário à Saúde, as equipes de saúde da família podem fazer atendimentos que resolvem até 80% dos problemas da família. Isso porque, com o acompanhamento familiar, é possível ter mais informações sobre os casos e propor soluções mais adequadas.
Integralidade do serviço
Essa virtude significa que a Atenção Primária à Saúde não inclui apenas as necessidades físicas, mas também as mentais e sociais dos indivíduos. Dessa forma, as unidades de saúde e grupos de acompanhamento podem — e devem — ofertar uma grande variedade de produtos.
Coordenação do cuidado
Isso significa que, mesmo em outros níveis de cuidados, o nível primário é o responsável pela organização e coordenação das assistências. Assim, mesmo que o paciente seja encaminhado para outros níveis de cuidado, com outros profissionais, o nível primário segue acompanhando a jornada do indivíduo.
Quais são as políticas de descentralização e atenção primária à saúde
No Brasil, as políticas de descentralização e atenção primária à saúde se fazem de maneira integrada entre municípios, dos estados e da União. Isso acontece pois esse é um dos princípios do Sistema Integrado de Saúde, o SUS.
Então, as responsabilidades sobre o setor de saúde se distribuem entre as três esferas do poder político. Assim, cada um dos níveis de governo é autônomo e soberano em suas decisões acerca da assistência de saúde à população. Apesar disso, elas precisam respeitar os princípios gerais do sistema e a sociedade.
Os estados devem garantir a integralidade no atendimento nos municípios, de acordo com a o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), e isto é fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além disso, os serviços prestados continuam organizados em nível de complexidade e especialidade médica, de acordo com as unidades geográficas específicas. Mas a oferta de serviços do SUS continua organizada por regiões.
A telemedicina a serviço da APS
Com as tecnologias, a Descentralização e Atenção Primária à Saúde (APS) podem ser ainda mais positivas no que diz respeito ao acesso à saúde. Durante o ano de 2020, vimos a crescente da modalidade da telemedicina, e provou-se uma ação eficaz para a possibilidade de acesso à saúde e ao atendimento médico rápido.
Ademais, viu-se a importância de um atendimento completo em diversas áreas, não apenas aos aspectos fisiológicos. Dessa forma, utilizar de recursos tecnológicos para o atendimento é uma maneira de aproximar médico e paciente e garantir um atendimento que segue as premissas da APS.
Pode-se observar ainda, que as tecnologias, como softwares de gestão de clínicas, contribuem também para a organização de atendimentos e acompanhamento do paciente pelo nível primário de saúde.
A telemedicina contribui para atendimentos a qualquer distância, reforçando a premissa da acessibilidade. Também possui diferentes frentes de atuação:
- Teleconsulta: trata-se do atendimento médico à distância, utilizando tecnologias para uma videoconferência ou telefonema.
- Teleinterconsulta: é a troca de informações entre os profissionais de saúde, independente da presença do paciente, para auxílio em diagnósticos (clínicos, cirúrgicos, terapêuticos).
- Telediagnóstico: é utilizado para emissão de laudos ou pareceres médicos por profissionais específicos com registro de especialista em determinada área, com base na troca de informações como gráficos, imagens e dados.
- Telecirurgia: é a atividade que conta com apoio de máquinas com tecnologia interativa que permitem a realização de cirurgia de maneira remota.
- Telemonitoramento: trata-se do acompanhamento médico do quadro de saúde do paciente por meio de imagens, gráficos e dados. Utilizado mais especificamente em pacientes que estejam em internação domiciliar.
- Teleorientação: orientação médica remota.
Em conclusão, a tecnologia já avançou a níveis em que é possível realizar o atendimento médico por meio dela, contribuindo com o princípio de descentralização e atenção primária à saúde (APS).
O direito humano universal
Para resumir todo o debate acerca do tema, é importante lembrar que a atenção primária à saúde vai muito além de cuidados básicos em saúde. Isso porque, se trata de uma maneira de minimizar os impactos da desigualdade social, garantindo a todos os cuidados essenciais à saúde.
Assim, aumenta-se a expectativa de vida, estabelece um método de saúde mais preventivo e diminui os riscos de saúde que as camadas mais baixas da sociedade sofrem.
Vale destacar que o nível primário, além de atenção e cuidados básicos à população e às comunidades, se trata de uma organização dos sistemas de saúde, prevendo sinistralidades e outros eventos relacionados ao fluxo de pacientes nos diversos níveis de atendimentos.
Dessa forma, é possível garantir um acompanhamento dos pacientes e também a qualidade de vida, que é essencial e garantida pela declaração universal dos direitos humanos.
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