O litígio trabalhista é uma realidade que afeta muitas empresas e profissionais do direito no Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2020 foi ajuizado mais de 1,5 milhão de ações trabalhistas, um aumento de 2,4% em relação a 2019. Além disso, as mudanças na legislação, a complexidade das demandas e os custos envolvidos representam desafios para quem atua nessa área.
Mas você sabe o que são litígios? É um termo jurídico que se refere a uma disputa entre duas ou mais partes que buscam seus direitos em juízo. Ocorre quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. Depois de aberta a ação judicialmente, o autor entra com o pedido e o réu deve fazer sua contestação. É neste momento que se inicia o litígio.
Neste artigo, vamos abordar os principais desafios enfrentados no litígio trabalhista e apresentar estratégias para enfrentá-los de forma eficiente. Abordaremos temas como o aumento de processos trabalhistas, mudanças na legislação, complexidade das demandas e custos envolvidos.
Aumento de processos trabalhistas: desafios e impactos
Um dos principais desafios do litígio no trabalho é o aumento de processos ajuizados na Justiça do Trabalho. Esse fenômeno pode ser explicado por diversos fatores, como a crise econômica, o desemprego, a informalidade, a precarização das relações de trabalho e a falta de conhecimento dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
O aumento de processos trabalhistas traz diversos impactos negativos para as empresas, como:
– Prejuízos financeiros: as empresas podem ter que arcar com indenizações, multas, honorários advocatícios e custas processuais, além de juros e correções monetárias.
– Prejuízos reputacionais: as empresas podem ter sua imagem arranhada perante seus clientes, fornecedores, parceiros e sociedade em geral, afetando sua credibilidade e competitividade.
– Prejuízos operacionais: as empresas podem ter que lidar com a indisponibilidade de funcionários, documentos e recursos para atender às demandas judiciais, comprometendo sua produtividade e eficiência.
Para evitar ou minimizar esses impactos, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e corretivas para evitar ou resolver os conflitos trabalhistas antes que eles cheguem à Justiça.
Algumas dessas medidas são:
– Cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e previdenciária, evitando o descumprimento de normas relativas a salário, jornada, férias, 13.º salário, FGTS, INSS, etc.
– Manter uma boa comunicação com os funcionários, esclarecendo dúvidas, ouvindo sugestões e reclamações, reconhecendo méritos e oferecendo feedbacks.
– Investir na capacitação dos gestores e líderes para que eles saibam lidar com a gestão de pessoas e conflitos no ambiente de trabalho.
– Realizar auditorias internas periódicas para verificar se há irregularidades ou falhas nos processos e documentos relacionados ao contrato de trabalho.
– Buscar soluções alternativas de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.
Mudanças na legislação trabalhista: adaptação e atualização
Outro desafio do litígio trabalhista é acompanhar as mudanças na legislação que afetam as relações de trabalho. Nos últimos anos, houve diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal que impactaram os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
Entre essas alterações, podemos citar:
– A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), que modificou mais de 100 artigos da CLT, introduzindo novas modalidades de contratação (como trabalho intermitente e teletrabalho), flexibilizando aspectos da jornada de trabalho (como intervalo intrajornada e banco de horas) e permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns casos.
– A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), que estabeleceu normas de proteção à livre-iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, desburocratizando alguns procedimentos e reduzindo algumas exigências para as empresas.
– A Medida Provisória n.º 1.046/2021, que instituiu medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19, como a antecipação de férias e feriados, o diferimento do recolhimento do FGTS, a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Essas mudanças na legislação exigem que as empresas e os profissionais do direito se adaptem e se atualizem constantemente para evitar problemas jurídicos e administrativos.
Para isso, é importante que eles:
– Acompanhem as publicações oficiais e os sites dos órgãos competentes, como o Ministério da Economia, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
– Consultem especialistas e advogados trabalhistas para tirar dúvidas e obter orientações sobre as novas regras e seus efeitos práticos.
– Realizem cursos, palestras, seminários e workshops sobre as mudanças na legislação trabalhista e suas implicações para o litígio trabalhista.
– Revisem os contratos de trabalho, os acordos coletivos, os regulamentos internos e as políticas de recursos humanos para adequá-los às novas normas.
Complexidade das demandas no litígio trabalhista
Um terceiro desafio do litígio trabalhista é lidar com a complexidade das demandas que envolvem questões trabalhistas. Essas demandas abrangem diversos temas, como:
– Direitos individuais: salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, equiparação salarial, reconhecimento de vínculo empregatício, rescisão contratual, etc.
– Direitos coletivos: representação sindical, negociação coletiva, greve, participação nos lucros ou resultados, etc.
– Direitos difusos: meio ambiente do trabalho, saúde e segurança do trabalho, discriminação, assédio moral ou sexual, etc.
Esses temas podem envolver diversas áreas do direito, como direito civil, direito administrativo, direito tributário, direito previdenciário, etc. Além disso, podem exigir a produção de provas documentais, testemunhais, periciais, etc.
Para lidar com a complexidade das demandas no litígio trabalhista, é essencial que as empresas e os profissionais do direito tenham:
– Conhecimento técnico: é preciso dominar os conceitos jurídicos e as normas aplicáveis aos casos concretos, bem como acompanhar a jurisprudência e a doutrina sobre os temas relevantes.
– Habilidade analítica: é preciso saber identificar os fatos relevantes, as teses jurídicas pertinentes, os riscos envolvidos e as estratégias adequadas para cada situação.
– Capacidade argumentativa: é preciso saber expor as razões de fato e de direito que fundamentam as pretensões ou defesas das partes, utilizando-se de linguagem clara, objetiva e persuasiva.
– Agilidade processual: é preciso saber cumprir os prazos processuais, elaborar as peças processuais necessárias, acompanhar o andamento dos processos e tomar as providências cabíveis em cada fase.
Custos envolvidos no litígio trabalhista: redução e gerenciamento
Além dos valores das condenações, que podem ser elevados dependendo da natureza e da extensão das demandas, as empresas também precisam arcar com os custos processuais, como honorários advocatícios, periciais e de sucumbência. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o custo médio de um processo trabalhista no Brasil é de R$ 15.841,00.
Para reduzir e gerenciar esses custos, é importante que as empresas tenham um controle efetivo dos seus processos trabalhistas, utilizando ferramentas e indicadores que permitam acompanhar o andamento, o risco e o provisionamento de cada ação.
Ainda, é essencial que as empresas busquem soluções alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a arbitragem, que podem ser mais rápidas, econômicas e satisfatórias para as partes envolvidas.
Importância da prevenção e mitigação de riscos trabalhistas
Outro desafio é a prevenção e a mitigação dos riscos trabalhistas, ou seja, a adoção de medidas que visem a evitar ou a minimizar a ocorrência de conflitos e demandas na esfera trabalhista. Essas abordagens são fundamentais para preservar a saúde financeira, a imagem e o clima organizacional das empresas.
Para prevenir e mitigar os riscos trabalhistas, é necessário que as empresas tenham uma gestão eficaz dos seus recursos humanos, cumprindo rigorosamente as normas legais e contratuais que regem as relações de trabalho. Igualmente, é preciso investir na comunicação interna, na capacitação dos gestores e dos colaboradores, na melhoria das condições de trabalho e na gestão de conflitos no ambiente de trabalho.
Estratégias eficientes para gerenciar o litígio trabalhista
Por fim, um desafio do litígio trabalhista é a implementação de estratégias eficientes para lidar com ele, ou seja, a utilização de recursos e métodos que possam otimizar o desempenho e os resultados das empresas que enfrentam processos na Justiça do Trabalho. As estratégias eficientes devem levar em conta as características específicas de cada caso, bem como as necessidades e os objetivos das partes envolvidas.
Algumas estratégias eficientes que podem ser adotadas pelas empresas são:
– Capacitação: investir na qualificação da equipe jurídica responsável pelo litígio trabalhista, buscando atualizar os conhecimentos sobre a legislação, a jurisprudência e as melhores práticas do mercado.
– Negociação: buscar o diálogo com os reclamantes ou seus advogados, procurando soluções consensuais que possam atender aos interesses de ambas as partes, evitando ou encerrando os litígios de forma mais ágil e vantajosa.
– Adoção de tecnologias: utilizar ferramentas e sistemas que possam facilitar e agilizar o trabalho da equipe jurídica, como softwares de gestão, análise e automação de processos, inteligência artificial, robôs e chatbots.
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