São muitas as razões para os conflitos judiciais que as empresas enfrentam. Lidar da forma correta com esses conflitos não é uma tarefa fácil, pois exige custos, tempo e conhecimento jurídico especializado. Uma boa estratégia para evitar os processos judiciais é por meio da ADR e do ODR.
Mas o que significam essas siglas? Como funcionam? O que fazem pela desjudicialização de processos? Encontre essas respostas neste artigo. Acompanhe os próximos tópicos!
O que é ADR e quais são as suas modalidades?
ADR é uma sigla em inglês para Alternative Dispute Resolution (em português, alternativas para resolução de conflitos). Também se utiliza as siglas MASCs (meios alternativos de resolução de controvérsias e MESCs (meios extrajudiciais de resolução de controvérsias).
Como esses termos já revelam, o objetivo é encontrar soluções mais simples e práticas para os conflitos antes que seja iniciada uma ação judicial. Dentro do conceito da ADR, existem alguns métodos utilizados, como:
Negociação – uma reunião entre as partes envolvidas com a finalidade de fechar um acordo que seja bom para ambos os lados. Essa negociação pode ser conduzida por um facilitador, um terceiro que ajudará no entendimento da legislação, no encontro de soluções adequadas e dará conselhos para facilitar a chegada á um acordo;
Mediação – essa modalidade é conduzida por um mediador que ajudará na comunicação entre as partes. Esse mediador não julga e nem oferece aconselhamentos. O objetivo principal é utilizar técnicas para que as partes façam um acordo e resolvam o conflito;
Conciliação – a lei 13.140/95 do Código de Processo Civil (CPC) regulariza a figura de um facilitador ou conciliador para auxiliar a negociação e sugerir soluções criativas para os conflitos. Esse método não é impositivo;
Arbitragem – é uma forma de delegação de jurisdição. Por meio dela, as partes transferem a jurisdição processual para terceiros. Os árbitros escolhidos são imparciais e independentes, além de dotados de poder jurídico. Sendo assim, a decisão da arbitragem equivale a uma sentença judicial emitida por uma instituição judiciária. A única diferença é que não oferece a possibilidade de recurso.
Entre os benefícios da ADR, podemos destacar:
- Confidencialidade;
- Flexibilidade no procedimento da solução;
- Economia de tempo e custos na solução de conflitos;
- Melhora a satisfação das partes com os resultados.
ODR e seus desafios
A ODR (Online Dispute Resolution) também é um meio de resolução de conflitos que têm características similares à ADR. Porém, as modalidades e procedimentos são realizados por meio de plataformas digitais em reuniões feitas em salas virtuais.
Um dos principais benefícios da ODR é oferecer alternativas aos mecanismos convencionais disponibilizados pela ADR. Além disso, a ODR:
- Oferece mais acessibilidade;
- Reduz o tempo e custos com deslocamento;
- Otimiza a etapa de preparo das partes.
Porém, existem alguns desafios. Por exemplo, para que a resolução de conflitos aconteça da forma correta, os mediadores, facilitadores e árbitros precisam conhecer as tecnologias e suas funcionalidades.
Outra dificuldade é a manutenção da transparência das informações. Esse critério pode ser deficiente se as partes não souberem utilizar as tecnologias da maneira correta. Além disso, a ausência de uma boa estrutura virtual, incluindo uma conexão robusta de internet, faz com que a interação seja prejudicada.
O resultado pode ser mal-entendidos que gerem ainda mais conflitos ou penalizem injustamente alguma das partes. No decorrer da pandemia do Covid-19, as medidas de distanciamento social fizeram a ADR e ODR serem muito utilizados.
O primeiro método reduziu bastante a ida de pessoas aos tribunais. Já o segundo, deu às pessoas que precisavam de uma solução para conflitos, a possibilidade de resolvê-los na proteção da sua casa com a ajuda de tecnologias digitais.
Como o software Jurídico da Benner ajuda na solução de conflitos
A plataforma de ODR Benner, denominado EXTRAJURIS, é um software que automatiza todas as regras e etapas dos acordos. Além disso, apura pagamentos e honorários, bem como distribui os acordos entre os atendentes internos e externos.
Essa aplicação possui segurança criptográfica e alinhamento com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para facilitar, a comunicação, as negociações e mediações são realizadas em um único ambiente online. Nosso sistema se integra com diversos aplicativos de interação.
Quer implantar ADR e ODR no sistema jurídico da sua empresa? Então, conheça agora mesmo as funcionalidades do ODR da Benner! Leia também o nosso artigo: As vantagens do ODR para a desjudicialização dos processos e das empresas no mercado brasileiro.
