Ainda existem muitas dúvidas sobre o eSocial trabalhista, principalmente entre as pequenas e médias empresas e sobre a sua obrigatoriedade. Neste post, vamos responder a algumas das perguntas mais comuns sobre o tema do momento .
1. O que é eSocial trabalhista?
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que tem o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas para órgãos públicos. A implantação é obrigatória para todas as empresas com empregados, independentemente do porte ou do regime de tributação.
A implantação do eSocial traz diversos benefícios para as empresas, como a redução de custos e tempo na gestão de pessoas, a melhoria da qualidade das informações trabalhistas, a maior segurança jurídica e a facilidade de fiscalização pelos órgãos públicos.
A partir de 1º de outubro de 2023, o eSocial passou a exigir o envio de informações sobre processos trabalhistas.
2. Quem é obrigado a usar?
Todas as empresas com empregados, independentemente do porte ou do regime de tributação, são obrigadas a usar o eSocial. Também são obrigadas a usar as empresas que prestam serviços a outras empresas, independentemente do número de empregados.
3. Quais são os prazos de envio dos eventos obrigatórios?
Os prazos de envio de informações no eSocial variam de acordo com o evento a ser enviado:
· Decisão judicial ou acordo homologado: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da publicação da decisão ou homologação do acordo.
· Decisão judicial ou acordo não homologado: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da publicação da decisão ou da homologação do acordo.
· Recurso: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data do protocolo do recurso.
· Recurso indeferido: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da decisão do recurso.
· Recurso admitido: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da decisão do recurso.
· Recurso provido: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da decisão do recurso.
· Recurso desprovido: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à data da decisão do recurso.
4. Quais são as penalidades para quem não cumprir?
As penalidades para quem não cumprir o eSocial trabalhista variam de acordo com a gravidade da infração. Em geral, as multas podem variar de R$ 200,00 a R$ 2.000,00 por evento não enviado.
As multas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, e podem ser aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas.
5. Como se adequar?
Para se adequar ao eSocial, as empresas devem realizar os seguintes passos:
1. Acessar o portal do eSocial e criar um cadastro;
2. Obter um certificado digital;
3. Configurar o sistema de gestão de pessoas para enviar informações;
4. Treinar os funcionários responsáveis pelo envio de informações.
6. Onde encontrar informações?
As informações sobre o eSocial para envio de eventos trabalhistas podem ser encontradas nos seguintes locais:
· Portal do eSocial: o portal é o principal canal de informações sobre o sistema. No portal, é possível encontrar documentos normativos, manuais, FAQs e outros materiais informativos.
· Instruções Normativas: as instruções normativas são documentos emitidos pelo Governo Federal que regulamentam o eSocial. As instruções normativas mais recentes sobre eventos trabalhistas estão disponíveis no portal do eSocial.
· Manual de Orientação: o manual de orientação é um documento que fornece orientações detalhadas sobre o preenchimento dos eventos. O manual de orientação está disponível no portal do eSocial.
· Sistema de Gestão de Pessoas (SGPE): os sistemas de gestão de pessoas (SGPE) que estão integrados ao eSocial fornecem informações e orientações sobre o envio de eventos trabalhistas.
7. Quais são os desafios?
O eSocial também traz alguns desafios para as empresas, como:
· A necessidade de adequar os sistemas de gestão de pessoas;
· A necessidade de treinar os funcionários responsáveis pelo envio de informações;
· A possibilidade de erros no envio de informações, que podem resultar em multas.
O eSocial é uma importante ferramenta que traz diversos benefícios para as empresas. No entanto, é importante que as empresas se preparem adequadamente para a implantação, a fim de evitar erros e multas.
A Benner já se preparou para o eSocial trabalhista tanto com seu software quanto com seu BPO. Com o Benner Jurídico, as empresas podem contar com a parametrização dos dados, geração automática de eventos para envio ao eSocial, bem como emissão de relatórios e a transmissão das informações, diretamente para o portal do eSocial. Além disso, todos os arquivos gerados ficam salvos dentro do Benner, garantindo a segurança das informações. O BPO da Benner também oferece apoio às empresas no cumprimento das obrigações legais de envio de informações sobre processos trabalhistas ao eSocial. A equipe de especialistas da organiza, confere e transmite as informações relativas aos processos trabalhistas, assegurando o cumprimento das obrigações legais e prevenindo qualquer incidência de multa por descumprimento.
Ao contar com o Benner Jurídico e o BPO, as empresas podem se preparar para o eSocial trabalhista de forma segura e eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações legais e evitando multas.
