As empresas são organismos vivos que se relacionam com diversas esferas institucionais. Uma delas é a área jurídica, outra é a legislativa e há ainda a tributária. Entender essa relação é importante para o desenvolvimento, organização e alinhamento da empresa com as autoridades fiscalizadoras. Algo que pode ajudar nesse objetivo é a Pirâmide de Kelsen.
Neste artigo, mostraremos o que é, a aplicação e importância dessa ferramenta para os negócios. Falaremos também sobre a relação entre tecnologia na gestão jurídica e a Pirâmide de Kelsen. Avance para os próximos tópicos!
O que é Pirâmide de Kelsen?
Em termos simples, a Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica do sistema hierárquico de um Estado. Quem criou essa pirâmide foi o jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen – tido como um dos nomes mais importantes do direito moderno.
Por meio da publicação do livro “Teoria Pura do Direito”, Hans Kelsen forneceu detalhes, conceitos e definições sobre a pirâmide. Essa obra é uma referência para juristas e estudantes da área de direito.
Ao nos debruçarmos sobre o livro, perceberemos que a ideia de Kelsen é que o Estado deve ser o único e principal detentor do poder de elaborar leis. Além disso, as legislações seguem uma hierarquia: as normas gerais derivam das normas específicas.
Por causa da eficiência da Pirâmide de Kelsen, muitas empresas a implantaram na sua estrutura interna. Em especial, nos setores tributários e jurídicos. O objetivo é organizar, otimizar e gerenciar essas áreas de um modo que conecte a organização com as legislações vigentes.
Qual é a hierarquia das normas da Pirâmide de Kelsen?
Analisando mais de perto a representação gráfica da Pirâmide de Kelsen, notamos que existem algumas divisões principais. São elas:
- Topo (nível fundamental) – nesse nível se encontra a maior lei de uma nação: a Constituição Federal (também conhecida como Carta Magna). No topo, encontramos também as Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre Direitos Humanos;
- Meio (nível jurídico) – nesse patamar se posicionam as leis delegadas, complementares, provisórias, resoluções e decretos legislativos;
- Base (costumes) – é o nível mais amplo da pirâmide, pois engloba as normas secundárias, costumes e julgamentos.
Qual é a importância da pirâmide de Hans Kelsen?
Aplicando na área empresarial, a Pirâmide de Hans Kelsen é uma ferramenta de suma importância. Por meio dela, os empreendedores entendem como funciona toda a estrutura por trás das leis, impostos e tributações. Em outras palavras, ao conhecer a pirâmide, é possível tornar a gestão tributária e contábil mais eficiente.
Outra vantagem para as empresas está na tomada de decisões sobre o plano orçamentário. Afinal, ao identificar os tributos a serem pagos, o negócio consegue se planejar financeiramente para cumprir com essas obrigações. Assim, evitam-se sanções e multas judiciais por descumprimento.
Existe ainda um terceiro benefício de conhecer essa estrutura: a melhoria da resolução de problemas. Sabendo dos níveis da pirâmide e suas aplicações, fica mais fácil para os empreendedores e gestores encontrarem os dispositivos certos para resolver conflitos de maneira clara, objetiva e rápida.
Como usar a Pirâmide de Kelsen para solucionar problemas?
Sim, a Pirâmide de Kelsen é um recurso excelente para solucionar desafios que aparecem na empresa. Mas como fazer isso? Os passos a serem percorridos são:
- Identifique o problema – é importante entender o tipo de desafio que a empresa está enfrentando. Por exemplo: um conflito trabalhista entre um ex-colaborador e a empresa;
- Reconheça as leis aplicáveis – verifique quais leis são aplicáveis ao problema em questão. Comece pelo nível mais alto da pirâmide – a Constituição Federal. Em seguida, analise as normas dos demais níveis. Por exemplo, no Brasil, a Constituição prevê direitos trabalhistas aos colaboradores. Após verificar essa legislação, veja também as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Elenque e escolha soluções: com base na análise das leis, você pode identificar soluções para o problema. Por exemplo, se o desafio vem de um protesto do ex-colaborador em relação ao pagamento de verbas trabalhistas, talvez um novo cálculo ou acordo pode ser a saída para o fim do conflito.
Exemplos de aplicação da Pirâmide de Kelsen
Existem algumas maneiras que a pirâmide pode ser aplicada para o benefício da empresa. Seguem as principais áreas a serem direcionadas por essa ferramenta:
Contratos
A pirâmide permite interpretar cláusulas em contratos celebrados entre a empresa e fornecedores, clientes ou colaboradores. Por exemplo, se um contrato estabelece um prazo de pagamento aos escritórios de advocacia, a empresa deve verificar se esse prazo está segundo as leis e regulamentos aplicáveis.
Responsabilidade civil
A empresa pode ser responsabilizada civilmente por danos causados a terceiros. Nesse caso, a Pirâmide de Kelsen ajudará a determinar as leis aplicáveis e identificar a responsabilidade da empresa.
Por exemplo, se um funcionário causa um acidente de trabalho, é preciso verificar se a empresa adotou as medidas de segurança adequadas (como uso de equipamentos – EPIs) e se as leis foram respeitadas.
Tributos
A Pirâmide de Kelsen é fundamental para o cumprimento das obrigações tributárias pela empresa. Isso ocorre porque as leis tributárias são organizadas na hierarquia da pirâmide. E a empresa que não tem conhecimento dessas obrigações pode ser penalizada ou pagar um imposto duas vezes (bitributação).
Qual a relação entre a tecnologia e a Pirâmide de Kelsen?
Embora a tecnologia não esteja diretamente relacionada à Pirâmide de Kelsen em sua teoria original, podemos considerar algumas possíveis conexões entre os dois conceitos. Uma delas é o uso das ferramentas digitais para a implementação de sistemas de gerenciamento de processos judiciais, bancos de dados jurídicos e sistemas eletrônicos de arquivamento.
Dessa forma, se facilita o acompanhamento de casos e a gestão eficiente do setor jurídico. Outra relação entre esses dois conceitos é a promoção do acesso a informação. Por meio de recursos como a inteligência artificial, plataformas online e chatbots, os colaboradores da empresa conseguem acesso fácil a informações legais.
Sendo assim, se fornece uma melhor assistência jurídica básica, simplificação de processos legais e resolução eficiente de pendências judiciais. Também é possível organizar melhor a gestão de contratos, a definição das responsabilidades da equipe e de tributos.
A Benner tem a melhor e mais completa solução jurídica do Brasil
Para alinhar a sua empresa com as regras da Pirâmide de Kelsen, é importante contar com o Sistema Benner Jurídico. Com a ajuda dessa tecnologia, as empresas identificam melhorias a serem feitas nos processos jurídicos, reconhecem leis aplicáveis ao negócio e apontam soluções adequadas.
Por exemplo, para o contencioso, são 15 módulos. Já para o consultivo, são 11. Sem contar com os recursos para gerenciamento de departamento e prestação de serviços jurídicos (BPO), como calculista e advogados autônomos. Por meio deles, a empresa agrega mais de 10 recursos eficientes e legal operations.
No recurso “gestão de cobrança jurídica”, a empresa automatiza os fluxos de todos os processos e documentos relacionados. O resultado é a redução de passivos e valores provisionados. Dessa forma, a organização economiza recursos que podem ser utilizados para o pagamento de tributos.
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