Compliance é uma adaptação do verbo em inglês “to comply”, que significa estar de acordo com determinadas regras, para a execução de uma determinada atividade ou de um setor. O objetivo é prevenir riscos, evitar violações de leis e mitigar possíveis impactos adversos decorrentes de não cumprir com as regulamentações pertinentes.
Mas, no universo corporativo, como funciona o compliance jurídico? Quais os benefícios da estratégia para a governança corporativa? E qual a importância do compliance jurídico para as empresas? Descubra essas e outras informações neste artigo.
Qual é a função do compliance?
O objetivo é garantir que a empresa opere de maneira ética, transparente e dentro dos limites da lei. Isso evita violações e comportamentos inadequados que possam resultar em sanções, multas ou danos à sua reputação.
Os programas de compliance geralmente envolvem:
- A criação de políticas e procedimentos internos;
- Treinamentos para funcionários,
- Monitoramento das atividades da empresa
- Investigações internas para garantir que todas as partes envolvidas estejam cumprindo as regras e padrões estabelecidos.
Essa prática tornou-se especialmente importante nas últimas décadas, com o aumento das regulamentações e exigências legais em diferentes setores da economia.
As empresas estão percebendo cada vez mais a necessidade de implementar programas de compliance robustos para mitigar riscos e promover uma cultura organizacional de responsabilidade e conformidade.
Quais são as três fases do compliance jurídico?
Para estar em conformidade com o código de conduta e os processos internos da empresa, o compliance jurídico deve abranger todo o escopo de atuação do negócio. Isso envolve adotar práticas transpartentes, éticas e dentro da lei.
Confira os três passos para fazer com que o compliance jurídico na sua empresa seja eficiente. Isso garante uma atuação mais segura, com gestão de riscos controlada e aderente à legislação trabalhista.
Diagnóstico e mapeamento
A primeira fase do compliance consiste no diagnóstico e mapeamento dos riscos e requisitos legais aplicáveis à empresa.
Nesse momento é necessário um cuidado para verificar todas as leis, regras e regulamentos referentes à empresa, bem como analisar os riscos que ela pode sofrer.
A realização de uma avaliação completa ajuda a empresa a entender as áreas mais vulneráveis e com isso, elaborar um plano eficiente. Além disso, esse diagnóstico também contribui para o desenvolvimento de políticas internas e procedimentos adequados, que serão essenciais para a fase seguinte.
Implementação de programas e políticas
Com base no diagnóstico realizado na fase anterior, a segunda etapa envolve a implementação de programas e políticas de compliance.
Essas instruções servem para orientar os colaboradores e demais envolvidos nas atividades da empresa, garantindo que todos estejam cientes das regras estabelecidas.
Os programas de compliance geralmente incluem treinamentos periódicos para os funcionários, a fim de capacitá-los sobre questões éticas e legais relevantes ao contexto da empresa.
Além disso, são estabelecidos canais de comunicação seguros, como linhas de denúncia, para que colaboradores possam relatar comportamentos inadequados de forma confidencial.
Monitoramento e auditoria
A terceira fase do compliance concentra-se no monitoramento e na auditoria das atividades da empresa. Isso significa que o cumprimento das poltícas deve ser acompanhado de maneira contínua.
A realização de auditorias recorrentes permitem que a empresa identifique eventuais desvios de conduta ou áreas que precisam de aprimoramento.
A partir das descobertas dessas auditorias, podem ser implementadas correções e melhorias, reforçando o compromisso da organização com a conformidade e a ética.
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Em quais áreas pode ser aplicado o compliance jurídico?
O compliance jurídico é uma abordagem que pode ser aplicada em diversas áreas e setores de uma empresa, abrangendo diversas atividades que envolvem questões legais.
Sua aplicação é essencial para garantir que a organização esteja em conformidade com as leis e regulamentos, evitando riscos legais e prevenindo violações que possam afetar sua reputação e sustentabilidade.
Abaixo, destacamos algumas das principais áreas em que o compliance jurídico pode ser aplicado:
- Contratos e acordos: assegura que todos os contratos e acordos realizados pela empresa estejam de acordo com as leis.
- Trabalhista e previdenciária: Garante que as práticas de contratação, demissão, remuneração e benefícios estejam em acordo com as leis trabalhistas e previdenciárias vigentes.
- Proteção de dados: também se aplica à proteção de dados pessoais, assegurando que a empresa cumpra a legislação de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, ou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.
- Ambiental: nessa área garante que a empresa esteja cumprindo todas as regulamentações e leis ambientais, protegendo o meio ambiente.
- Financeira e tributária: garante que a empresa esteja de acordo com todas as obrigações, evitando problemas com a Receita Federal e outros órgãos.
- Concorrencial e antitruste: assegura que a empresa esteja em conformidade com as leis de defesa da concorrência e antitruste, evitando práticas que possam configurar cartéis ou abuso de posição dominante no mercado.
- Licenças e autorizações: certifica que a empresa tenha todas as autorizações necessárias para operar em determinado setor ou atividade.
- Propriedade intelectual: sustenta que a empresa respeite os direitos de propriedade intelectual de terceiros e que também proteja suas próprias criações e inovações.
Essas são apenas algumas das áreas em que o compliance jurídico pode ser aplicado.
Cada empresa deve analisar suas atividades para realizar uma política de compliance que garanta uma atuação responsável.
Adotar uma abordagem pró-ativa de conformidade jurídica ajuda a evitar riscos legais e a construir uma reputação sólida e confiável no mercado.
Em resumo, o compliance é um processo contínuo, que tem como objetivo fazer com que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos, bem como pautada por princípios éticos sólidos.
Ao seguir as três fases do compliance as organizações podem fortalecer sua reputação, evitar riscos legais e financeiros e promover uma cultura de integridade que permeia todas as esferas da empresa.
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