A reforma tributária é um assunto importante para a economia e a sociedade como um todo. É por meio dela que a cobrança de imposto sobre tudo que é consumido é cobrado. Além disso, o tema ganhou relevância recentemente. Isso graças ao debate estimulado pelo Congresso Nacional, com foco em reduzir a tributação e, ao mesmo tempo, gerar o aumento de arrecadação no país.
Neste artigo, discutiremos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, com foco na reforma tributária para pessoas jurídicas. Também levaremos em conta os pilares levantados na Câmara dos Deputados afeta a sociedade como um todo. Aproveite a leitura!
Como está o cenário tributário atual?
Atualmente, o Brasil possui um sistema tributário fragmentado, com uma multiplicidade de impostos, taxas e contribuições. Essa complexidade gera altos custos de conformidade para as empresas e dificulta a compreensão e o cumprimento das obrigações tributárias.
Além disso, a carga tributária é elevada e desigual, com impostos incidentes sobre o consumo, a produção e a renda. Esses tributos se tornam um peso maior para quem arrecada menos. Alguns exemplos são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Como a reforma tributária pode mudar isso?
A PEC n º 45/2019 propõe uma reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema e torná-lo mais justo. Isso eliminaria a complexidade do sistema atual, reduzindo custos operacionais e burocráticos para as empresas.
A proposta tem como objetivo simplificar o sistema, substituindo vários impostos existentes por dois impostos sobre o valor agregado (IVA), sendo eles:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): será o substituto do ICMS dos Estados e o ISS dos municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará os tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena.
Quais as consequências da reforma tributária?
Em tese, a aprovação da proposta de reforma tributária reduzirá a complexidade e unificará os impostos sobre o consumo. Isso contribui para um equilíbrio fiscal entre os estados e municípios. Com uma carga tributária mais baixa, as empresas terão mais recursos para investir e os consumidores poderão desfrutar de preços mais competitivos.
Ou seja, a proposta pretende estabelecer um sistema mais automatizado e menos burocrático. O que torna mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Atualmente, o processo de declaração pode ser complexo e confuso, com exigência de uma série de documentos e informações detalhadas.
O IBS pode fazer com que a tributação seja baseada no valor agregado. Como resultado, a tributação será mais proporcional à capacidade contributiva de cada indivíduo.
A implementação da PEC 45 trará uma série de benefícios para a economia brasileira e a população em geral. Com uma carga tributária mais baixa e um sistema simplificado, a reforma tributária proporcionará um ambiente mais favorável ao investimento e ao empreendedorismo. Menores custos de conformidade e uma tributação mais justa permitirão que as empresas cresçam e gerem empregos, impulsionando o desenvolvimento econômico.
A simplificação e a reforma tributária para pessoas jurídicas, também tornarão as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional. Isso estimulará as exportações e atrairá investimentos estrangeiros para o país, fortalecendo a economia como um todo.
Atualmente, o processo de declaração pode ser complexo e confuso, com exigência de uma série de documentos e informações detalhadas. Um sistema simples, faz com que os contribuintes entreguem as suas declarações dentro do prazo, com qualidade das informações. o que resultaria em maior conformidade para uma base tributária mais sólida.
A PEC 45 é uma proposta promissora para a realização de uma reforma tributária no Brasil. Se implementada de forma adequada, ela poderá simplificar o sistema, reduzir a carga tributária e promover uma tributação mais justa e equilibrada.
Com um sistema tributário mais reto e hábil, tanto as empresas quanto os indivíduos são beneficiados. Empresas terão maior previsibilidade e segurança jurídica, além de uma carga tributária mais adequada, o que estimula o empreendedorismo e o crescimento do setor privado.
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