O direito empresarial societário visa garantir total conformidade e regularidade nas relações administrativas mantidas entre os associados de uma empresa.
Nesse sentido, um bom planejamento societário é fundamental antes da abertura de qualquer negócio, pois evita possíveis problemas e conflitos entre os responsáveis pela organização.
Em poucas palavras, esse tipo de plano visa garantir que nenhuma convergência afete o desenvolvimento da companhia, gerenciando os interesses e diferentes visões de seus proprietários.
Basicamente, o planejamento procura delimitar com precisão quais são as responsabilidades e direitos de cada sócio. Por sua vez, tendo como base uma gestão jurídica fundada nas normas regidas pelo direito empresarial societário.
Para que você tenha o suporte correto para lidar com as relações entre seus sócios e garanta o sucesso do seu negócio em médio e longo prazo, a seguir, entenda melhor a importância do planeamento societário e seus principais mecanismos!
Por que o planejamento é importante no direito empresarial societário?
Um dos objetivos mais importantes do planejamento societário é empregar inteligência jurídica em prol de mais segurança patrimonial e de uma melhor delimitação das relações e responsabilidades mantidas entre os associados de uma organização.
Dessa maneira, é possível garantir que todos os sócios tenham a segurança necessária para participar do empreendimento. Bem como, que a tomada de decisões na empresa seja focada apenas em seus próprios interesses.
Isso significa que, com todos os pontos previamente delimitados, nenhuma disputa será gerada por opiniões divergentes e que o foco será sempre nas atividades restritas da companhia.
No mesmo sentido, a gestão das garantias jurídicas societárias reforça a personalidade jurídica própria da instituição. Dessa forma, o patrimônio dos associados não será ligado ao do negócio.
Assim, as atividades diversas dos proprietários não terão influência sobre os bens da empresa. Bem como, eventuais responsabilidades por créditos só poderão ser direcionadas para os patrimônios ligados às ocupações da mesma.
No direito empresarial societário, a planificação também delimita precisamente o projeto organizacional. Dessa forma, um bom plano também favorece o Planejamento Tributário, que tem impacto direto sobre a saúde financeira do negócio!
Porém, para que esses benefícios sejam garantidos, alguns mecanismos importantes precisam ser observados. Saiba mais sobre eles no próximo item.
Quais os principais mecanismos do planejamento societário?
Para garantir total conformidade nas relações de direito empresarial societário, alguns mecanismos são fundamentais para um bom planejamento.
O ideal é que todos os interesses dos associados sejam previstos, de forma que a planificação contemple diferentes temas jurídicos. Isso inclui:
Finalidade do negócio
Como todos sabem, cada organização possui um propósito específico. A partir dele, é possível conferir mais clareza quanto às atividades realizadas pelo negócio, seja para seus clientes, fornecedores, fisco ou demais interessados.
Por meio desse importante direcionamento, é garantida uma melhor orientação para a tomada de decisões. Assim como para delimitar o perfil tributário, as demandas de licenças e inscrições, além do próprio embasamento das funções e deveres dos sócios.
Escolha do tipo societário
O direito empresarial societário prevê a composição de diferentes tipos de sociedades empresariais no Brasil.
Cada caso conta com obrigações e regras próprias, que contemplam a supracitada finalidade do negócio, seu capital social, a responsabilidade dos associados, entre outros pontos de igual importância.
Inclusive, questões tributárias e de concessão de licenças, por exemplo, estão diretamente ligadas ao tipo societário. Nesse caso, só reforça a relevância da escolha do modelo mais alinhado às demandas dos proprietários.
Isso porque, o tipo inadequado pode gerar obrigações ligadas a uma maior carga tributária, responsabilização de todo o quadro de sócios, inconformidades junto ao Fisco, e assim por diante.
Definição do valor do capital social
O capital social de uma organização muitas vezes é ligado ao seu dinheiro, mas também pode ser formalizado através de:
- Imóveis;
- Equipamentos;
- Veículos;
- Máquinas;
- Entre outros exemplos semelhantes de bens.
Nesse sentido, o planejamento societário serve para definir o seu valor e também a participação de cada associado durante a composição do negócio. Isso ocorre de forma que as relações de perdas e ganhos não gerem conflitos posteriores entre os interessados.
Fixação da responsabilidade de cada sócio
A participação ativa dos sócios é imprescindível para o sucesso de qualquer empresa. Sendo assim, é importante que sejam bem definidas as ações que cada associado deve realizar, assim como as suas premissas básicas.
No planejamento societário, isso é feito por meio da fixação de responsabilidades, que delimita de maneira clara cada função e evita que elas se acumulem, sejam mal distribuídas ou não estejam alinhadas às pretensões dos proprietários.
Por exemplo, enquanto alguns sócios apenas participam com investimentos financeiros, outros são ligados à gestão, realização de determinadas negociações, entre outras situações que podem gerar diferenças na participação dos resultados.
Para lidar com todos os mecanismos citados ao longo do artigo e agregar mais precisão na gestão das garantias jurídicas de sua empresa, o uso de um bom software jurídico em SaaS é indispensável na área.
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